A inexistência de lei federal específica no ordenamento jurídico brasileiro e a violência obstétrica na prática

A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta. 

Advocacia Consultiva Trabalhista

Por Flávio Henrique Berton Federici.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Apelação cível. Contrato de assinatura de revistas.

Cobranças em cartão de crédito. Ausência de prova da contratação.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal.

Alegação de constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara de Execuções Penais que indeferiu a concessão de progressão de regime para o semiaberto. Informação do Juízo da VEP no sentido de ter indeferido a concessão do benefício da progressão de regime por não preencher o Paciente o requisito objetivo, sendo determinada elaboração de novo cálculo da pena após decisão em Revisão Criminal que reduziu a reprimenda pelo crime de quadrilha.

Difusão e comercialização do livro jurídico é tema de debate no IAB, na quinta-feira

Difusão e comercialização do livro jurídico é tema de debate no IAB, na quinta-feira

Rita Lee é condenada a pagar indenização a dois policiais

Servidor público, civil ou militar, não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a própria honorabilidade

Juíza determina cassação de mandato de vereador

A juíza determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha, vereador V.D.C.O.(PR), conhecido como ?Vinão?, por crime de peculato(apropriação indébita de dinheiro e bens públicos)

Alarme antifurto: cliente é indenizada

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as Lojas Americanas S.A. a indenizar, em R$ 4 mil, por danos morais, a bibliotecária V.L.S., de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte)

Ex-Prefeito de Niterói é denunciado por dispensa indevida de licitação

Usando o convênio como justificativa e de forma fraudulenta, a prefeitura realizou contratação direta de pessoal sem concurso público e adquiriu bens e serviços sem licitação

Igreja indeniza casal

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte a indenizar um casal de comerciantes, por danos morais, pelo fato de seu casamento ter sido celebrado com descaso e pressa pelo padre, que não deu nem mesmo a bênção final.

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet

Perfis se passavam por funcionários de financeira.

Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico

Paciente sofreu danos irreversíveis por erro em medicação.

Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente

Mãe e filha perderam R$ 12,4 mil no golpe.

Homem pagará indenização por danos morais por bater no filho de sua empregada doméstica

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório DPVAT

Agravo de Instrumento